Promulgado reajuste de 7,5% para servidores do TCE-PB

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) terão um reajuste de 7,5% já valendo a partir desde 1º de julho. O projeto de lei, promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia (PSB), foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6). Além da revisão anual da remuneração dos servidores do órgão, a lei modifica o quadro de pessoal, criando cargos e excluindo outros.

A partir de agora, a estrutura organizacional do TCE-PB passa de 185 para 189 cargos de Auditor de Contas Públicas (ACP), com salários reajustados de R$ 5.850,00 para R$ 7.340,00. Em compensação, houve redução de 35 para 29 cargos de Técnico de Contas Públicas (TCP).

Os valores reajustados do cargos comissionados, no geral, variam de R$ 2.840,00 para R$ 7.340,00. Também há revisão na gratificação paga a servidores à disposição do Tribunal de Contas, sendo a maior para servidores em atividades de natureza policial militar ou bombeiro militar, de oficial subalterno ou intermediário, no valor de R$ 3.200,00, e o menor, de R$ 1.000,00, para atividades de nível básico.