Recurso de Cássio no STF é enviado à Procuradoria Geral

Jhonathan Oliveira

O recurso extraordinário do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi encaminhado, nesta quinta-feira (24), à Procuradoria Geral da República para que ela emita parecer sobre o caso. O tucano tenta garantir por vias judiciais o mandato de senador da República.

O despacho à Procuradoria foi feito pelo ministro Joaquim Barbosa, que é relator do recurso de Cássio no STF. Agora ele vai aguardar o parecer, que não tem prazo para ser dado, e somente depois disso poderá levar o caso para ser julgado pela corte do tribunal.

O recurso de Cássio questiona as decisões do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral que consideraram o ex-governador inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Além do recurso, também tramita no STF uma Ação Cautelar movida pelo paraibano pedindo que ele tome posse no Senado antes do julgamento do mérito do processo. O relator desta também é o ministro Joaquim Barbosa.

No último dia 3 de fevereiro Barbosa negou um pedido de liminar da Ação Cautelar. Entretanto, a defesa de Cássio entrou com recurso pedindo que a ação seja julgada pelo pleno do tribunal.

Cássio foi o candidato mais votado na disputa pelo Senado na Paraíba. Entretanto, por ter sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa todos os seus votos foram considerados nulos.