Redução da maioridade penal para 16 anos divide vereadores de João Pessoa

A redução da maioridade penal para 16 anos, aprovada em segundo turno ontem na Câmara dos Deputados, ainda divide a opinião dos vereadores de João Pessoa. A mudança vale apenas para os casos de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.

O vereador João Almeida (SD) aprovou a mudança na legislação. O parlamentar rechaçou argumentos de que a maioria dos menores que praticam esse tipo de crime vem de uma parcela excluída da sociedade. “Pobreza não é sinônimo de sujeira nem de violência”, disse. Para ele, nem a Câmara Federal aprovou a redução da maioridade com a certeza de que a medida será eficiente na redução da violência, contudo, o parlamentar defende que os jovens paguem pelos crimes. “O que tenho certeza é que o indivíduo que mata, estupra e mata pra roubar ou atira pelo prazer de ver a queda merece ser preso, sem dúvida. É melhor preso do que solto”, defendeu.

Raíssa Lacerda (PSD) também defendeu o posicionamento da maioria na Câmara dos Deputados, citando pesquisas de opinião sobre o tema. “Quem mata tem que responder independente da idade. Cerca de 90% da população é a favor da redução e eu estou com a população”, disse.

Já o vereador Lucas de Brito (DEM) acredita que mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seriam mais eficientes na recuperação dos jovens, como a ampliação da pena aos infratores. “Colocar jovens, muitos sem formação completa, em presídios não vai contribuir para a recuperação ou ressocialização dessas pessoas”, disse. O parlamentar ressaltou que as casas de internação do ECA têm o perfil de ressocialização e o índice de reincidência é menor do que quem vai para o presídio.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos foi aprovada por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção. O texto agora será analisado pelo Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.