Regras do Estatuto do Estrangeiro devem ser alteradas

O primeiro relatório sobre a proposta do Executivo que estabelece novas regras para entrada e permanência de estrangeiros no Brasil (PL 5655/09) será apresentado no início de março, segundo o relator na Comissão de Turismo e Desporto, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE). As informações são da Agência Brasil.

Cadoca já adiantou que irá propor mudanças no texto original, como a possibilidade de emissão eletrônica de visto, a ampliação do período de validade desse documento e a extensão do prazo de permanência permitida aos estrangeiros no país.

A proposta em tramitação na Câmara altera o chamado Estatuto do Estrangeiro. A lei traz normas gerais sobre o tema, que vão desde a vinda de estrangeiros para fins de turismo e negócios até a migração permanente para trabalho.

Cadoca, no entanto, afirmou que deverá focar seu parecer em assuntos ligados ao turismo e que as regras sobre imigração deverão ficar a cargo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, próxima a analisar o projeto.

O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o plenário.

TURISMO E NEGÓCIOS
Uma das principais novidades previstas na proposta do governo é a unificação dos vistos para fins turísticos e de negócios. Pelo projeto, esse documento terá validade de cinco anos e permitirá entradas sucessivas de até 90 dias no Brasil. O relatório de Carlos Eduardo Cadoca, que ainda será votado pela Comissão de Turismo, estende essa validade para dez anos e permite a permanência no país por 180 dias ininterruptos.

O parecer também deve eliminar a necessidade de visto temporário para os tripulantes estrangeiros dos cruzeiros internacionais que aportem em território nacional.

O deputado explicou que as regras atuais exigem esse tipo de visto para navios com tripulação de outros países que faz paradas em pelo menos dois portos brasileiros. O resultado, segundo Cadoca, são despesas excessivas e trâmites burocráticos que prejudicam as operadoras de turismo.

Outra medida defendida pelo parlamentar é a emissão de vistos de forma eletrônica, via internet, como uma alternativa ao procedimento tradicional.