Reitor recorre à Justiça para garantir autonomia da UEPB

Após a divulgação da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que determinou a extinção de todos os cargos comissionados na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) que não tenham sido regulamentados por lei, o reitor Antônio Rangel Junior anunciou que vai recorrer à Justiça para garantir a autonomia administrativa da instituição.

O gestor defende que as universidades têm o direito de decidir sobre nomeações e reajustes e garantiu que atualmente todos os cargos estão dentro da legalidade.

Rangel adiantou que a Procuradoria da UEPB já está preparando a defesa. “é uma polêmica que a gente vai continuar enfrentando no âmbito do próprio Judiciário e já temos a defesa encaminhada. Vamos buscar mostrar no âmbito do Judiciário, até as últimas instâncias, que a universidade do ponto de vista legal, do ponto de vista daquilo que assegura a Constituição, tem a capacidade legal e a competência para fazer isso (criar cargos)”, argumentou.

Para o reitor, a decisão do TCE contraria a Constituição. “É uma polêmica que estamos enfrentando sobre a concepção de autonomia para a universidade. Infelizmente a interpretação que o tribunal faz contraria, no nosso entendimento, a própria Constituição. Achamos que é uma incompreensão limitar o que a Constituição coloca de que as universidades gozam de autonomia administrativa e de gestão financeira e, no uso da sua autonomia, a UEPB pode criar cargos”, disse.

Rangel afirmou que as irregularidades apontadas pelo TCE se referem às gestões anteriores e garante que já atendeu às recomendações.