Rejeitado recurso contra Cássio

Na sessão de segunda-feira (11), o TRE rejeitou por unanimidade os embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral (MPE) questionando a decisão que deferiu o pedido de registro da candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo do Estado. Cássio teve a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa, sob o argumento de que a inelegibilidade dele ainda não se expirou.

As impugnações foram feitas pelo Ministério Público e pelos partidos da coligação do governador Ricardo Coutinho. Apenas o MPE embargou da decisão, tendo a Corte mantido a decisão proferida no último dia 5. No julgamento que deferiu a candidatura de Cássio o placar foi por 5 a 1. Já no julgamento dos embargos, ele obteve seis votos favoráveis.

O relator do processo, juiz Rudival Gama, entendeu que o recurso do MPE objetivava apenas rediscutir a matéria, o que não seria possível por meio de embargos. O advogado Harrison Targino, representante da coligação de Cássio, comemorou a decisão. “O tribunal rejeitou os embargos porque não considerou existente nenhuma dúvida, nenhuma obscuridade a ser suplantada e confirmou aquilo que já havia dito: Cássio é elegível para as eleições e portanto continua sendo candidato ao governo do Estado”.