Ricardo Coutinho veta reajuste salarial dos defensores públicos

O governador Ricardo Coutinho vetou o reajuste salarial dos defensores públicos. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado. Na mensagem encaminhada a Assembleia Legislativa, ele alega que o estado não pode aumentar os gastos com pessoal, sob pena de ultrapassar o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

"O limite de gasto com pessoal do Poder Executivo já está em 46,67% da Receita Corrente Líquida. Com este percentual, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a adequação de remuneração e a reestruturação de carreira que implique aumento de despesa", afirma o governador na justificativa do veto.

A proposta da Defensoria, aprovada na Assembleia Legislativa, prevê um reajuste de 43,30%, para o exercício de 2014 para os ativos e inativos. Já para os anos seguintes, o subsídio será reajustado no percentual de até 25%.

O governador chamou a atenção para o fato de que caso o reajuste seja concedido, da forma como foi aprovado, haverá um impacto negativo nas contas da PB Prev. "Atualmente, as despesas da PBPrev com 260 aposentados e 66 pensionistas da Defensoria Pública totalizam R$ 2.309.375,01 por mês. Com o aumento proposto, esse montante passará para R$ 3.286.124,01. Isso representa um aumento mensal nas contas da PBPrev de R$ 976.749,00".