Ricardo veta 20 projetos da ALPB

De uma única vez, o governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou 20 projetos de lei de deputados estaduais. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do último domingo, que circulou ontem, e a grande maioria ocorreu por vícios de iniciativa (quando a prerrogativa é do governador).

Entre os projetos barrados, apenas dois são de autoria de deputados governistas, um de Gilma Germano (PPS) e outro de Assis Quintans (DEM). Ambos criavam benefícios para servidores públicos. O primeiro altera dispositivo da Lei Complementar nº 58/2033 determinando que o funcionário, do sexo masculino, poderia se ausentar do trabalho por até 15 dias consecutivos em caso de nascimento ou adoção de filhos. O outro reduz em 50% a carga horária de servidora que tenha filho portador de deficiência sem prejuízo nos seus vencimentos.

Também aparece entre os projetos vetados um de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dava poderes aos deputados para fiscalizar órgãos públicos da administração direta e indireta. O governador entendeu que isso afetaria a separação dos Poderes.

O parlamentar que mais teve matérias vetadas nesta leva foi Frei Anastácio (PT), seis no total. Uma das matérias estabelecia o processo eleitoral em escolas com mais de 200 alunos matriculados.