Romero exonera 422 e anula contratos em CG

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), baixou decretos, exonerando 422 comissionados da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) e autarquias e anulando contratos, empenhos e atos onerosos realizados nos oito últimos meses da gestão de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) que não foram pagos integralmente até o final do exercício financeiro, ou seja, em 31 de dezembro de 2013.

De acordo com o decreto nº 01, ficam “exonerados ou dispensados todos os atuais nomeados ou designados para o exercício dos cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal”.

Romero institui, no decreto, o prazo de até cinco dias para que os dirigentes dos órgãos da administração indireta (Amde, STTP, Urbema e Ipsem) “adotem medidas visando a exonerar ou dispensar os ocupantes de cargo em provimento em comissão ou função gratificada da estrutura organizacional desses órgãos”.

Os comissionados representavam uma folha mensal de R$ 800 mil. Do total de cargos em comissão, foram preenchidos apenas 33, dentre eles, secretários, adjuntos, coordenadores, diretores e presidentes de autarquias.

CONTRATOS
Já o decreto nº 04 anula todos os contratos, empenhos e atos onerosos realizados de maio a dezembro de 2012, que não foram pagos de forma integral até o final da gestão passada.

Todavia, ficam excluídos os que, “muito embora tenham gerado obrigações para a futura gestão, haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, ressalta o documento.

Além de determinar a revisão de toda a documentação nos últimos meses de governo de Veneziano, o prefeito mandou o procurador-geral do Município, José Mariz, instituir, no decreto, uma comissão de auditoria, a fim de analisar juridicamente “todos os empenhos, contratos e atos gerados pela gestão financeira passada, no âmbito da administração direta, indireta e fundacional”.