Saúde contratará 400 médicos temporários

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai contratar individualmente cerca de 400 médicos para suprir a necessidade do sistema público de saúde após decisão da Justiça do Trabalho que proibiu a contratação de cooperativas médicas no próximo ano. O titular da pasta, Waldson de Souza, anunciou ainda, para o mês de janeiro, a publicação de edital para realização de concurso público com 568 vagas para a categoria médica.

A contratação por tempo determinado, por excepcional interesse público, foi permitida por uma Medida Provisória publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. As contratações acontecem até a próxima sexta-feira, dia 27, para: cirurgia geral, clínica médica, anestesiologia, pediatria, cardiologia, ortopedia, neurologia, neurocirurgia, neurocirurgia pediátrica, cirurgia pediátrica, cirurgia cardíaca pediátrica, cirurgia vascular, cirurgia torácica, ginecologia e obstetrícia, além de medicina intensiva.

Os profissionais serão prioritariamente distribuídos pelos hospitais Arlinda Marques, Trauma de Campina Grande, Hospital de Guarabira, Hospital de Itapororoca, Hospital de Itabaiana e Queimadas, atendidos anteriormente por cooperativas médicas. O contrato será feito por um período mínimo de seis meses, não podendo exceder quatro anos.

Conforme a publicação, a contratação dos agentes temporários tem por objetivo evitar a descontinuidade na prestação de serviços públicos e garantir o acesso integral à saúde pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de garantir a continuidade nas ações e programas de saúde nas áreas especializadas na atenção às urgências e emergências.

Ao publicar a Medida Provisória, o governador Ricardo Coutinho também buscou evitar graves prejuízos no atendimento da saúde do SUS pelo déficit de profissionais médicos.

“A Medida Provisória dá ao Estado a oportunidade de realizar as contratações por excepcional interesse público, até o concurso público. A gente vai desenvolver um trabalho com a Secretaria de Administração para fazer a vinculação desses médicos que estão inviabilizados de manter-se em cooperativas médicas”, explicou Waldson de Souza, ressaltando que a medida coloca o Estado dentro da legalidade e não deixa a população desassistida.

Os plantões no Hospital Arlinda Marques foram restabelecidos desde a última quinta-feira e, segundo Waldson de Souza, o cronograma de cirurgia segue em ritmo acelerado. No entanto, o secretário explicou que a prioridade são os atendimentos de urgência e emergência e que os pacientes que estão na fila para realização de cirurgias eletivas serão convocados paulatinamente.

O regime de plantão será de 24 horas ou carga horária semanal de 40 horas, observando a compatibilidade de horário dos profissionais. Antes da determinação judicial que proibiu a contratação de cooperativas médicas, o Estado possuía em seus quadros 1.500 médicos e deste total, 37% eram ocupados por cooperativas médicas.

CONCURSO DEVE SER REALIZADO ATÉ ABRIL

A realização do certame para especialidades médicas ainda passa por uma análise da Secretaria de Administração, que vai emitir um estudo de impacto na folha de pagamento. Segundo o secretário Waldson de Sousa, o número apresentado, tecnicamente, é para preencher 568 vagas, ocupadas pelas cooperativas.

A intenção, além de substituir as cooperativas, é descentralizar o atendimento médico para o interior do Estado. Com o concurso, o governo busca cumprir a decisão da Justiça do Trabalho que determinou ao governo do Estado a realização de concurso público até abril do próximo ano. “Realizando o concurso até o mês de abril, nós conseguiremos inclusive nomear os aprovados, dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral”, ressaltou Waldson de Souza.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), João Medeiros, afirmou que a discussão sobre a realização de concurso público acontece há um ano. Segundo ele, é necessário ter bom senso na elaboração do edital para atrair a categoria. “Se coloca uma remuneração de R$ 1.200 para uma carga horária de 20 horas semanais, ninguém vai. É necessário um salário justo agregado à produtividade. A prefeitura conseguiu isso no Ortotrauma”, frisou João Medeiros.

MPT DESTACA LEGALIDADE DA MEDIDA

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas afirmou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) concorda com a legalidade da medida adotada pelo governo do Estado, que vai ao encontro da determinação do órgão ao governo estadual desde o ano de 2006. Segundo ele, agora, o Estado da Paraíba volta à legalidade. “Eu espero que o concurso público abra um novo horizonte para uma saúde pública gratuita, de qualidade e universal. O clamor do Ministério Público do Trabalho por uma saúde pública de qualidade foi atendido”, disse Varandas.

Já o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), João Medeiros, aprovou a medida emergencial do governo do Estado para sanar os problemas deixados pela proibição de contratação das cooperativas médicas. Conforme João Medeiros, os contratos individuais não poderiam ser feitos porque a maioria dos médicos já possui dois vínculos empregatícios.

“Dessa forma a lacuna ia persistir. Com a Medida Provisória é possível fazer a contratação desses profissionais, até mesmo dos que já possuem dois vínculos, com a vigência de um ano”, explicou Medeiros.