Seção de precatórios é atribuição de presidente do TJ

Atualmente, a seção de pagamento de precatórios é responsabilidade dos presidentes dos tribunais de Justiça estaduais – os precatórios da Justiça Federal e do Trabalho também são organizados e pagos pelas cortes estaduais.

Eliana Calmon acredita que muitos dos problemas venham dessa atribuição, já que o presidente cuida de muitas coisas ao mesmo tempo e acaba delegando inteiramente a área dos precatórios a servidores.

“Estão existindo algumas falhas do próprio servidor, que, por estar há muitos anos no setor, não se modernizou e está trabalhando mal e alguns que estão se aproveitando dessa situação de desordem para locupletar indevidamente”, constatou.

Segundo a corregedora, outra tática usada por criminosos é a criação de precatórios artificiais, que os presidentes acabam aprovando porque não têm condições de checar tudo.

Uma das soluções propostas pela corregedoria para diminuir o número de fraudes é que um juiz – ou um desembargador nos tribunais maiores – fique responsável por acompanhar o setor de precatórios, que deve ser gerenciado, de preferência, por servidores de carreira. “Eles [os servidores de carreira] têm mais confiabilidade, porque estão há muitos anos no tribunal.”