Secretário de Interiorização é alvo de ação

O secretário de Interiorização da Ação do governo do Estado, Carlos Antônio Araújo de Oliveira, está sendo investigado em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar denúncias de irregularidades na execução e prestação de contas relativas a um convênio firmado entre o governo federal e a Prefeitura de Cajazeiras em 2008. Carlos Antônio era prefeito do município e teria usado os recursos para fins eleitorais.

De acordo com o MPF, Carlos Antônio Araújo de Oliveira não prestou contas de R$ 324 mil obtidos através de convênio nº 113/2006 firmado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os recursos foram destinados para a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos, que permitiria a compra direta local de produtos da agricultura familiar.

Além da omissão na prestação de contas, o MPF identificou indícios de utilização dos recursos do convênio com fins eleitorais, pois em apenas cinco meses do prazo de vigência do convênio foram gastos aproximadamente 80,6% dos recursos federais, mediante a emissão de 307 cheques a diversas pessoas. Esse período coincidiu exatamente com os cinco meses que antecederam o pleito eleitoral de 2008.

Também não há qualquer comprovação de que os beneficiários dos cheques eram agricultores envolvidos com agricultura familiar e tampouco há evidências de que houve aquisição de alimentos, conforme os termos do convênio.

Carlos Antônio exerceu o mandato como prefeito de Cajazeiras até o dia 31 de dezembro de 2008, tendo utilizado todos os recursos provenientes do convênio quatro meses antes do final do mandato. Muito embora o prazo final para a apresentação das contas fosse 1º de março de 2009, o ex-prefeito deixou o cargo sem apresentar documentação comprovando os gastos das verbas federais.

O prefeito que o sucedeu não encontrou nos arquivos da prefeitura os documentos do convênio para a prestação de contas, tomando conhecimento da pendência através de ofício do MDS que cobrava o envio da documentação relativa à prestação de contas. Carlos Antônio não foi localizado para comentar a ação movida pelo MPF.

AÇÃO
A ação do MPF foi proposta em 12 de junho de 2013. Em despacho, datado de 6 de setembro, a Justiça Federal mandou notificar o ex-prefeito para que ofereça manifestação sobre a ação de improbidade. O MPF aguarda o recebimento da ação pelo Judiciário. A ação tramita na 8ª Vara Federal. De acordo com a consulta processual no site da Justiça Federal, uma notificação foi encaminhada ao secretário em 30 de outubro.

HISTÓRICO
Carlos Antônio tentou disputar as eleições municipais de Cajazeiras no ano passado, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa devido a outro processo de improbidade por problemas na prestação de contas de verbas federais aplicadas na construção de casas. Ele desistiu da candidatura e indicou a esposa, Denise Albuquerque, que foi eleita.

A posse do ex-prefeito na Secretaria de Interiorização, em abril deste ano, gerou polêmica na Assembleia, devido à lei estadual nº 9227/2010, que proíbe que o governo do Estado nomeie políticos considerados 'ficha suja' e que tenham condenações na Justiça.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou falar com Carlos Antônio por telefone, mas não obteve êxito.