Sem lei impositiva, Ricardo derruba 14 emendas parlamentares ao orçamento

Com maioria na Assembleia Legislativa da Paraíba, o governador Ricardo Coutinho (PSB) conseguiu impor, nesta terça-feira (14), a revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 com a derrubada de 14 emendas parlamentares. As propostas dos deputados, inclusive algumas da base governista, haviam sido aprovadas em dezembro do ano passado e anexadas à peça orçamentária, mas, como não são impositivas, foram retiradas à critério do governo.

O veto parcial ao orçamento foi votado sob críticas de parte da oposição. O deputado Renato Gadelha (PSC) chegou a usar a tribuna para anunciar que vai novamente apresentar uma proposta para que as emendas parlamentares sejam impositivas, assim como ocorre no Congresso Nacional em relação ao Orçamento da União. “A gente vem à Casa, discute todos os assuntos, vota por maioria e simplesmente o governador muda a posição aqui. São matérias apresentadas pelos deputados que ajudam e muito os pequenos municípios. Isso desmerece a ação do parlamento”, criticou.

Já a base governista se manteve silente ao veto do governador, embora tivesse vetos a emendas de sua autoria. Dentre as emendas vetadas, pelo três eram do deputado Jeová Campos (PSB) e duas de Adriano Galdino (PSB), além de emendas do governista Anísio Maia (PT), Inácio Falcão e João Gonçalves. Os oposicionistas com emendas vetadas foram: Guilherme Almeida (PSC), Renato Gadelha, Camila Toscano (PSDB) e do ex-deputado José Aldemir (PP), atual prefeito de Cajazeiras.

O líder governista, Hervázio Bezerra, destacou que dos 342 emendas, menos de 5% foi derrubada pelo governador por vícios diversos. "A maioria está sendo vetadas por questões técnicas, com base em relatório técnico da Diretoria Executiva de Programação Orçamentária Estadual (DIPROR) e da Diretoria Executiva do Sistema Estadual de Planejamento (DIPLAN) da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão", reforçou.

Embora tenha sido convencido pelo líder do governo a manter o veto, o deputado Raniery Paulino (PMDB) também lamentou que algumas emendas importantes como uma de autoria da deputada Camila Toscano, que previa a reforma da Escola Antenor Navarro, em Guarabira, que estaria caindo, tivessem sido derrubadas. Para compensar o peemedebista, Hervázio sugeriu apresentar a proposta via requerimento, subscrita pelo líder para garantir a aprovação.