Senado aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em segundo turno

Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou na manhã desta terça-feira (13), em segundo turno, o texto-base da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016). A proposta de emenda à Constituição limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos, a partir de 2017. O texto deverá ser promulgado na próxima quinta-feira (15).

Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.

Apesar de intensos debates em plenário, não houve abstenção da votação do mérito. Antes, por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da PEC 55/2016.

As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ainda protocolaram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos, mas o pedido foi negado pelo ministro Lúis Roberto Barroso. O relator apontou que não haver evidência suficiente de vícios formais na deliberação da proposta e que as alegações aparentemente tratam de matéria interna corporis, que não é passível de revisão pelo Judiciário.

O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14, com uma tramitação acelerada. A proposta passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8).