Senado aprova projeto de Cássio que garante compra mínima de leite de agricultores familiares

O Senado Federal enviou para a sanção presidencial o projeto de lei (PLS 186/2015) que obriga o governo federal a comprar diariamente 35 litros de leite produzidos por agricultores familiares. A aquisição será feita dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social. O projeto foi apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Para o senador Cássio, o projeto é importante porque assegura o estímulo à produção do leite. “Um dos mais importantes programas de geração de emprego e renda e também de suplementação alimentar que fiz, no período em que fui governador da Paraíba, foi o programa do leite, onde todos os dias distribuíamos 120 mil litros de leite de vaca e de cabra, gerando emprego, criando renda, garantindo segurança alimentar para as crianças, os idosos, as mulheres grávidas, lactantes.Um programa que, infelizmente, praticamente acabou e que agora poderá ser retomado com a aprovação dos novos critérios que estamos garantindo para a venda do pequeno produtor” explica o tucano.

Antes de ser aprovado pelo plenário do Senado, o projeto de Cássio passou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado no final de 2016 e enviado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2017. O texto recebeu uma emenda na Câmara, reduzindo o valor proposto de 150 litros para 35 litros diários, no mínimo, para a compra direta dos pequenos produtores familiares. Como foi modificado pelos deputados, o projeto retornou para a análise do Senado e foi enviado à CRA.

Limitação orçamentária

De volta à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a ECD 1/2018 foi relatada pela senadora Ana Amélia, que reconheceu o mérito da proposta original de Cássio. Ela, no entanto, alegou “limitação orçamentária” e equilíbrio entre as diversas formas de compra do PAA para apoiar a modificação da Câmara.

“Nesse sentido, o limite de 35 litros por dia, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA” – justificou a senadora.

Para Cássio, a garantia de 35 litros para o volume mínimo de compra de leite de produtores familiares para o Programa de Aquisição de Alimentos não é o ideal. “Mas é uma melhora substancial para a vida dos pequenos produtores”, concluiu.