Senador quer prefeitos engajados

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No último dia 19 de outubro, o Senado aprovou o projeto em forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB), instituindo novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial decorrente da exploração do petróleo.

Agora, a matéria tramita na Câmara e será analisada primeiramente por uma comissão especial antes de ser apreciada em plenário. O autor do texto faz um apelo para que haja maior engajamento dos gestores beneficiados.

A bancada paraibana na Casa também promete pressão para que o texto seja votado e ratificado ainda este ano. Caso isso aconteça na íntegra e não haja veto da presidente Dilma Rousseff (PT), a Paraíba poderá abocanhar cerca de R$ 342,8 milhões, só em 2012, montante que corresponde ao segundo maior aumento do Nordeste em números percentuais.

“Estamos pressionando a Câmara para que o substitutivo seja votado ainda este ano”, afirmou Vital do Rêgo. “Até faço um apelo aqui. Peço que os municípios, assim como os Estados que vão receber (mais valores dos royalties), se posicionem, porque tudo vai depender da aprovação do substitutivo (na Câmara). Se possível, também será necessário a população ir às ruas, porque só os Estados produtores estão fazendo isso”, conclamou o senador.

Ainda de acordo com Vital, o valor de R$ 342.833.268,00 será apenas inicial, para 2012, pois a previsão é de alargamento considerável desse recurso. “Com a aprovação na Câmara, a diferença do que a Paraíba recebia e do que passará a receber é de 1.105%. E o crescimento será a cada ano, por causa da descoberta de novas áreas (de exploração) e aumento da produção”, afirmou Vital do Rêgo. “É a maior conquista dos últimos 50 anos para Estados não produtores e não confrontantes. O que o substitutivo fez foi justiça social e também torna o país mais integrado”, argumentou.