Servidor do Estado pode ficar sem reajuste salarial no próximo ano

Com um cenário de ainda mais recessão na economia para o próximo ano, o governo do Estado ainda não dá garantias de cumprir a data-base de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, prevista para janeiro. Além disso, o secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, antecipou que, em decorrência da crise, deve haver mais cortes de comissionados e prestadores de serviço para conter o impacto na folha de pessoal, que é a segunda mais onerosa entre os estados brasileiros, com o comprometimento de 51% da Receita Corrente Líquida, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional. O máximo permitido é 49%.

Conforme os dados mais atualizados do Tribunal de Contas do Estado, referentes a junho, há na folha do Estado um total de 113.391 entre efetivos, comissionados e prestadores. Segundo Tárcio Pessoa, é preciso, primeiramente, finalizar 2015 e aguardar as perspectivas de receitas federais para 2016, que devem ser apresentadas pela Tesouro Nacional apenas após o dia 20 de dezembro. “Eu confesso que os parâmetros nós ainda não temos. A gente está pisando em areia movediça. Não existe uma perspectiva do que vai acontecer com as receitas e merece prudência”, disse.

Até o momento, o Tesouro Nacional apresentou apenas a primeira parcela de janeiro do próximo ano do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que será repassada com deficit de 17%. O governo aguarda repasses volumosos como os provenientes do IPI, IOF, além do Fundo da Educação, que tem destinação vinculada.

A perspectiva é que a equipe econômica do governo se reúna após o dia 20 de dezembro para traçar as estratégias para o próximo ano. “Não cabe a mim definir se vai ter ou não reajuste. Vamos finalizar 2015, fazer uma projeção para 2016 e apresentarmos ao governador as necessidades de ajustes que vão ser necessárias. É um ano que se não forem modificados os pensamentos em Brasília vai ser mais um ano perdido, isso é muito ruim para o país”, disse.

Tárcio destacou que o país está passando pela maior crise econômica dos últimos 25 anos e há 18 meses em recessão, com uma retração no Produto Interno Bruto que já acumula quase 6%. “Vamos ter crescimento negativo de 3% em relação à receita corrente líquida do ano passado. É uma crise sem precedentes. Então nós vamos trabalhar com prudência”, justificou.

Independente do cenário, no entanto, a folha de pessoal deve ser paga, mesmo que com atrasos. “Acontece esporadicamente um atraso ou outro, o que é consequência normal. Mas estamos primando pela manutenção do pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado, em dia, porque é importante para a economia do Estado e vai ser um ano que vai requerer muita atenção. Pode atrasar tudo, inclusive até o pagamento da dívida pública. Este é o pensamento também do governador”, amenizou.