Sistemas eleitorais são lacrados e assinados digitalmente no TSE

Foi encerrada, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais, iniciada nesta segunda (15), com escopo restrito ao conjunto de software do ecossistema da urna eletrônica. Os sistemas já serão utilizados nas novas eleições que ocorrerão, em 2018, nos municípios cujos prefeitos eleitos em 2016 tiveram, por decisão da Justiça Eleitoral, seus registros de candidatura indeferidos ou seus mandatos cassados.

O conjunto de sistemas lacrado foi assinado digitalmente pelo vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e pelo advogado Antônio de Pádua, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Depois das assinaturas digitais, os softwares foram gravados em mídias não regraváveis e lacrados fisicamente. Em seguida, as mídias também receberam assinaturas e, por fim, foram armazenadas na sala-cofre do Tribunal.

“Essa lacração é precedida de uma aferição do sistema eleitoral, no afã sempre de aperfeiçoarmos esse sistema, concedendo não só transparência, credibilidade, mas acima de tudo atendendo às exigências e aos reclamos da soberania popular quanto à segurança jurídica que as urnas devem conferir nas eleições. Essa é uma prática necessária. A lacração digital torna a urna absolutamente invulnerável a qualquer interferência”, destacou o ministro Luiz Fux na ocasião.

Autoria e integridade

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, explicou que todos os mais de 120 sistemas utilizados no processo eleitoral brasileiro são desenvolvidos pela equipe de tecnologia do Tribunal. “Todos esses sistemas, no final do seu desenvolvimento, são lacrados. Essa lacração consiste basicamente num procedimento matemático, uma blindagem em todo o conjunto de sistemas, que garante basicamente dois atributos: a autoria [do TSE] e a integridade, isto é, que não houve nenhuma adulteração nesse programa”, destacou.

Segundo Giuseppe, as próprias urnas eletrônicas, quando ligadas no dia votação, verificam a assinatura digital, não havendo a possibilidade de um software que não seja de autoria do TSE ou que tenha sido adulterado funcionar na urna. “Há vários níveis de assinatura, dentro de um procedimento matemático, que garantem esses atributos de verificação. Nós estamos fazendo, neste momento, a última camada de assinaturas desta edição do sistema eleitoral, que sofreu evolução nos últimos dias, processo natural diante do dinamismo do sistema eleitoral brasileiro”, ressaltou o secretário de TI.

Novas eleições

Já estão marcadas novas eleições em 2018 em cinco municípios de três estados, que voltarão às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. No dia 4 de fevereiro, será realizada nova votação na cidade de Novo Aripuanã (AM). Já no dia 4 de março, será a vez dos municípios mineiros de Ibituruna, Campo Azul e Santa Luiza e do município potiguar de Paraú. Os pleitos ocorrerão das 8h às 17h, seguindo os horários locais.

Nessas cidades, as novas votações serão necessárias porque os candidatos mais votados para os cargos de prefeito e vice nas Eleições Municipais de 2016 tiveram os registros de candidatura indeferidos ou cassados pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.