STF arquiva processo contra Aguinaldo Ribeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito contra o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Ele estava sendo investigado por supostas irregularidades na Lei de Licitações. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, considerou que a denúncia já estava prescrita. O arquivamento foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (6).

A denúncia para investigar o ministro foi movida pelo Ministério Público da Paraíba e apresentada ao Tribunal de Justiça da Paraíba em novembro de 2010, quando Aguinaldo era deputado estadual. Posteriormente os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal em função da diplomação dele como deputado federal. A Procuradoria Geral da República já havia se manifestado pelo reconhecimento da prescrição e arquivamento do inquérito.

Segundo a denúncia, Aguinaldo teria cometido as supostas irregularidades quando era titular da Secretaria de Agricultura do Estado, no ano 2000, durante o governo de José Maranhão (PMDB). Ele firmou com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento um convênio para a implantação de um sistema unificado de atenção à saúde animal e vegetal. No entanto, o ministro não teria realizado o procedimento licitatório para a contratação de empresas aptas a realizar as tarefas relativas ao convênio.

Na decisão o ministro Ricardo Lewandowski destaca que os supostos delitos aconteceram em 2000 e a pena máxima, em caso de condenação, seria de 5 anos de detenção. “ Assim, não tendo sido implementada situação alguma capaz de impedir ou interromper o curso do prazo prescricional, resta prescrita a pretensão punitiva estatal”, diz o relator no despacho do dia 25 de fevereiro publicado nesta quarta.