STF começa a julgar cotas em universidade com voto a favor

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski votou ontem pela constitucionalidade de sistema de contas raciais em universidades brasileiras. Ele é relator de uma ação proposta pelo DEM que questiona o sistema utilizado pela UnB (Universidade de Brasília).

O julgamento, iniciado ontem, foi interrompido por conta do horário e será retomado hoje.

Em um voto de duas horas, Lewandowski afirmou que a reserva de vagas cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade. "Pode até colocar alguns alunos em desvantagem caso a política adotada represente um ganho social global", disse.

A UnB reserva 20% de suas vagas a alunos que se declaram pardos e negros. Depois, eles passam por entrevista e uma banca analisa se eles podem, ou não, ser aceitos beneficiados pelas cotas.

Lewandowski afirmou que um sistema de cotas deve levar em conta certos critérios para que seja declarado constitucional, como a razoabilidade no número de vagas reservadas e a transitoriedade da política afirmativa.
Para ele, a UnB cumpre os requisitos.