STF confirma caso de Cássio na pauta da próxima quarta-feira

Jhonathan Oliveira

O julgamento do recurso do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), vai acontecer na próxima quarta-feira (15). A pauta de julgamentos já está disponível no site da corte. Os três agravos regimentais contra a decisão que beneficiou o tucano são os primeiros da pauta.

No início do mês de maio o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, deu provimento ao recurso de Cássio , determinado que ele tomasse posse no Senado Federal. No entanto, foram impetrados três agravos regimentais com o objetivo de reverter a decisão que beneficiou o ex-governador e em função disso, ele preferiu submeter o processo a uma decisão colegiada.

As ações são de autoria da coligação Paraíba Unida e de dois integrantes do PT, Bivar de Sousa Duda e José Magliano. Elas questionam o direito de elegibilidade de Cássio. De acordo com o argumento, mesmo com a decisão do STF de invalidar a Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a candidatura do ex-governador estaria inviabilizada com base na Lei 64/90.