STF decide hoje se mantém Pollyanna Dutra na prefeitura

O caso da eleição da prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra (PT), será analisado hoje pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pollyanna se mantém no cargo por força de uma liminar concedida em 24 de janeiro pelo ministro Ricardo Lewandowski. Agora, os membros da Segunda Turma do STF vão decidir se a liminar deve continuar vigorando.

Pollyanna foi considerada inelegível pelo fato de ter sido casada com o ex-prefeito Jairo Feitosa, que morreu em acidente automobilístico no curso do mandato.

Como ela se elegeu em 2008 e disputou a reeleição em 2012, os ministros do TSE entenderam que caracterizaria um terceiro mandato, situação que não é permitida pela Constituição Federal.

Em sua defesa, a prefeita alega que nas eleições de 2012 não tinha nenhum parentesco que a proibisse de concorrer à reeleição, "pois quem está morto não exerce poder, nem por si, nem por parente".

Ao analisar a questão, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que a proibição de um terceiro mandato não se aplica ao caso de Pollyanna.

"Constato que a norma constitucional parece não vedar a possibiidade de candidatura da requerente, que se elegeu pela primeira vez em 2008 sem nenhuma inelegibilidade e consequentemente possui um aparente direito à reeleição".

O caso de Pollyanna foi julgado em 18 de dezembro pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, a maioria dos ministros negou o registro da candidata, por entender que ela estaria concorrendo a um terceiro mandato, representando um mesmo núcleo familiar.

A candidatura foi impugnada pela coligação "Unidos para o Bem de Pombal" e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O relator do processo, o ministro Dias Toffoli, votou por aceitar o registro da candidatura de Pollyanna.