STF determina que Cássio seja diplomado

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem, por unanimidade, os agravos contra a posse de Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado. A decisão do STF deverá ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para que providencie a diplomação do novo senador. Os agravos foram interpostos pelo terceiro colocado na eleição de 2010, o senador Wilson Santiago (PMDB), que estava ocupando a vaga de Cássio.

Ao negar todos os agravos interpostos pelo PMDB, o ministro Joaquim Barbosa explicou que a inelegibilidade de Cássio Cunha Lima por conta da cassação de seu mandato de governador da Paraíba, com base na redação original da Lei Complementar 64/90, já teria esgotado seus efeitos na hora do requerimento do registro.

O advogado de defesa, Luciano Pires, disse que a decisão já era aguardada, tendo em vista que o próprio STF havia se manifestado contrário à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 e o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, havia deferido o registro da candidatura do tucano. Ele espera que a diplomação ocorra o mais breve possível, considerando o dano já causado ao exercício do mandato.

A parte do senador Wilson Santiago não descarta a possibilidade de recorrer da decisão proferida pelo plenário do STF. O advogado Michel Saliba informou que vai aguardar a publicação do acórdão para analisar se deve ou não ingressar com algum tipo de recurso. “Sem os termos do acórdão não dá para saber como se posicionar”, disse o advogado, para quem o ideal é agir com serenidade para pensar o próximo passo a ser dado.

ALIVIADO
A assessoria de Cássio informou que ele se sentiu aliviado com o final do imbróglio e que só pensa em retribuir com muito trabalho e dedicação todo o carinho recebido do povo paraibano. “Tanto amor só posso retribuir com o melhor da minha capacidade de trabalho e que esse resulte em melhoria da qualidade de vida das pessoas”, declarou Cássio, que participa neste final de semana, em São Paulo, do Teleton.

Na eleição de 2010, o ex- governador teve a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa. Mesmo barrado, ele disputou o pleito obtendo uma votação esmagadora. Cássio foi eleito com mais de 1 milhão de votos, sendo o primeiro mais votado na disputa para o Senado na Paraíba. Na sessão plenária realizada em 23 de março de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não validade da Lei da Ficha Limpa no pleito de 2010.

A decisão viria a beneficiar a candidatura de Cássio. Em maio, ele obteve o aval do ministro Joaquim Barbosa para tomar posse no Senado. O PMDB, no entanto, recorreu dessa decisão interpondo agravos regimentais, alegando a sua inelegibilidade com base em dispositivos da Lei Complementar 64/90.

Passaram-se quase sete meses para que os agravos fossem analisados pelo plenário do STF. A demora ocorreu em razão dos problemas de saúde enfrentados pelo relator do processo e dos recursos protelatórios.