STF nega abertura de ação penal contra Cícero Lucena

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (12) a abertura de uma ação penal contra o senador Cícero Lucena (PSDB) por suposto desvio de verbas na época em que era prefeito de João Pessoa. A decisão, por quatro votos a um, foi tomada pela Primeira Turma da corte. O processo tem relação com a Operação Confraria, realizada em 2005.

A Procuradoria Geral da República, em inquérito, denunciou o tucano por crime de responsabilidade e afirmou que havia indícios de uso indevido em proveito próprio ou de terceiros de valor que deveria ser aplicado em obra pública. De acordo com o argumento da acusação, o então prefeito requisitou R$ 213, 7 mil da Fundação Nacional para obras sanitárias em residências, mas não utilizou a quantia completa.

Os ministros do Supremo rejeitaram a denúncia da PGR porque entenderam que não havia nenhum indício de irregularidade cometido pelo ex-prefeito. O ministro Dias Toffoli, relator do processo, disse que a acusação omitiu fatos importantes .“O simples fato de o prefeito ter firmado contrato com a Funasa é insuficiente para mostrar que teria utilizado os valores em proveito próprio", argumentou Toffoli.

Por meio da assessoria, o senador tucano disse que sempre confiou na sua inocência. “Agradeço a minha família por ter me dado abrigo ao longo desses anos, para que eu pudesse provar a minha inocência. Eu sempre confiei na Justiça e na minha inocência”, afirmou Cícero Lucena.

A Procuradoria Geral ainda pode recorrer da decisão contária à abertura da ação penal para levar o caso ao Pleno do STF.

A Operação Confraria foi deflagrada em 2005 pela Polícia Federal, com o objetivo de investigar um suposto esquema de licitações irregulares e desvio de verbas federais em obras da Prefeitura de João Pessoa. Durante a ação o ex-prefeito chegou a ser preso.