STF nega novo pedido de Cássio para redistribuição de ação

Jhonathan Oliveira

O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) perdeu mais uma no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teve negado o pedido de redistribuição da Ação Cautelar (AC 2923), na qual ele pede para tomar posse no Senado Federal antes do julgamento do mérito do seu recurso extraordinário (RE 634250) pela corte. O tucano queria que o processo fosse retirado do ministro Joaquim Barbosa. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21) no site do STF.

Na decisão, o ministro-presidente do STF, Cezar Peluso, diz que não há o que prover. Pois, de acordo com ele, o pedido de redistribuição ficou prejudicado quando manteve a relatoria do recurso extraordinário com Barbosa. Com isso o magistrado se mantém como relator dos dois casos. Vale destacar que Cássio já teve um pedido de liminar negado por Peluso na Ação Cautelar.

Cássio foi o candidato mais votado nas eleições para o Senado Federal em 2010, mas foi barrado por conta da Lei da Ficha Limpa. Mas com a decisão do pleno do STF, que entendeu que a Lei só pode agir a partir da próxima eleição, o ex-governador, que teve o mandato cassado, ganhou a chance de assumir a cadeira.

Ele já teve seu recurso provido por Joaquim Barbosa. Resta apenas que o magistrado leve para análise os três agravos regimentais contra a decisão que lhe beneficiou. A reportagem entrou em contato com o advogado de Cássio, Luciano Pires, para saber a opinião da defesa sobre a decisão publicada hoje, mas as ligações não foram atendidas.