STF promete celeridade na análise de recurso de Cássio Cunha Lima

Do G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, garantiu nesta sexta-feira (21) que o recurso que a defesa do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), irá protocolar no Supremo “terá toda a celeridade que esses temas merecem”.

Ele lembrou, porém, que a cassação do mandato de Cunha Lima ainda sequer foi publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na noite desta quinta-feira (20) cassou o mandato de Cunha Lima e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM).

Questionado se a decisão corre o risco de não ser cumprida, assim como aconteceu com o deputado federal Walter Britto Neto, que deixou o DEM, partido pelo qual foi eleito em 2006, para ingressar no PRB, Mendes afirmou que as situações são diferentes.

Segundo o presidente do STF, uma situação é a que trata da “primeira decisão que se toma nesse processo de infidelidade de partidária, de toda essa delicadeza, perplexidade”. Walter Britto foi o primeiro deputado federal que teve o mandato cassado por infidelidade partidária. Porém, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda não cumpriu a ordem de cassar o parlamentar.

Já a cassação de Cássio Cunha Lima, segundo Mendes, se trata de “uma matéria de competência comum do TSE”, que não seria nenhuma novidade como no caso da infidelidade partidária.