STJ analisa recurso para evitar prisão de Lula; acompanhe ao vivo

A sessão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa o mérito de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a ser julgado na tarde desta terça-feira (6). O julgamento está sendo transmitido ao vido pelo canal do tribunal no YouTube.

Neste habeas corpus, os advogados se anteciparam à decisão da segunda instância da Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP). A defesa pretende evitar a execução da pena imposta ao ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), enquanto não forem esgotadas todas as possibilidades de recurso. Em janeiro, durante o recesso, a liminar foi negada pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins.

A possibilidade de prisão, para execução provisória da condenação do ex-presidente, ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou, em 2016, prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Rito

Inicialmente, o relator, ministro Felix Fischer, apresentará o relatório sobre o caso. Um dos advogados de Lula fará a sustentação oral, por 15 minutos. O representante do Ministério Público, se quiser, também poderá falar por 15 minutos, na condição de custos legis (fiscal da lei). O relator, então, dará seu voto. Na sequência, os demais ministros do colegiado votarão, inclusive o presidente. Em habeas corpus, eventual empate favorece o réu.

Compõem a Quinta Turma os ministros Reynaldo Soares da Fonseca (presidente), Felix Fischer, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula, pelo juiz Sergio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.