STJ libera retomada das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu na última terça-feira (23), o pedido de suspensão de segurança feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão do magistrado autoriza a retomada das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco.

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu a um pedido de suspensão de contrato, solicitado por um dos consórcios envolvidos nas obras do eixo norte. Com a medida, a AGU entrou com o pedido de 'suspensão de segurança' no STJ, para que as obras fossem retomadas.

Ao recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, a Advocacia-Geral da União argumentou que havia risco de prejuízo milionário aos cofres públicos, por uma possível “desmobilização” da mão de obra, uma vez que já havia ocorrido o “início da execução do contrato, o qual vem atendendo aos marcos estabelecidos no cronograma” do governo. Segundo a AGU, “caso a União seja obrigada por força de medida judicial a paralisar a obra, o planejamento do Governo Federal para a resolução do racionamento hídrico será afetado, prejudicando os cerca de 4,5 milhões de habitantes da região metropolitana de Fortaleza”.

Ao atender à solicitação, o ministro João Noronha, entendeu que manter a decisão que suspendeu a execução do trecho final da obra provocaria "elevados custos sociais e econômicos", afrontaria o interesse público e ainda poderia trazer "grave lesão" à ordem, à saúde e à economia públicas.

“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, destacou o magistrado.

Abastecimento

Ainda de acordo com a AGU, a suspensão das obras "fatalmente" resultaria em uma crise hídrica, com "carência de água para abastecimento humano na região metropolitana de Fortaleza". Os argumentos da advocacia, foram acompanhados pelo presidente do STJ, que definiu ainda que a decisão de suspender as obras prejudicaria social e economicamente a região do eixo norte da transposição, afetando inclusive o abastecimento de água das pessoas que vivem no local.

“Verifica-se que a suspensão do referido contrato compromete o interesse público e enseja expressivos prejuízos decorrentes da paralisação da execução de obras no trecho final da transposição do Rio São Francisco, cuja relevância social e econômica foi devidamente demonstrada pela requerente”, afirmou.

Na Paraíba, o trecho deve abastecer ao menos três cidades, a partir do reservatório Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, no alto sertão do Estado. As cidades de Monte Horebe e São José de Piranhas também serão beneficiadas pelas águas da transposição. Os canais da região apresentam 98,40% de conclusão e a abrangência inclui os municípios de Brejo Santo, Mauriti e Barro, todos no no Ceará.

Entenda a decisão

A decisão do TRF1 é de 2016 e já havia sido suspensa em 2017 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. No entanto, em 2018, após análise de recurso, o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tornou sem efeito aquela suspensão, entendendo que caberia ao STJ deliberar sobre o assunto, por se tratar de matéria infraconstitucional.

As obras do trecho estão 97% concluídas, segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em fevereiro, o ministro titular da pasta, Gustavo Canuto, disse em reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana, que as águas alcançariam o trecho final no estado até o segundo semestre deste ano.