STJ rejeita recurso e mantém funcionamento do Aeroclube, em JP

A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na tarde desta terça-feira (12), por unanimidade, manter o funcionamento do Aeroclube, no bairro do Bessa, em João Pessoa.

Foram rejeitados os embargos de declaração, mantendo-se a decisão anterior do próprio STJ, de março deste ano, que garante a manutenção do pleno funcionamento da pista do Aeroclube, anulando a desapropriação anteriormente realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.

A primeira turma seguiu o voto do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que argumentou que o Aeroclube exerce uma atividade pública, inclusive federal, e que por isso não pode ser desapropriado pela Prefeitura.

O processo de desapropriação corre desde 2011, quando o então prefeito Luciano Agra havia determinado a retirada e demolição da pista. Desde então, as partes disputam judicialmente. Esta é a segunda vez que o STJ decide manter o Aeroclube no local.