Supremo aceita denúncia e Aécio Neves passa a ser réu na Lava Jato

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira (17) tornar o senador da República Aécio Neves (PSDB-MG) réu por corrupção e obstrução de Justiça. O relator da ação, ministro Marco Aurélio, afirmou em seu voto que "há transcrições de conversas telefônicas realizadas pelo senador das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da PF na Operação Lava Jato".

Além do relator da ação, votaram pela aceitação da denúncia a ministra Rosa Weber e os ministros Luiz Fuz, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

Com a decisão, além de Aécio Neves outras três pessoas passam à condição de réu na Lava Jato. São alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves; o primo dele Frederico Pacheco; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado recebendo dinheiro vivo. Todos são acusados de corrupção passiva.

Entenda o caso

A denúncia faz parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Ele é acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista R$ 2 milhões como propina em troca de sua atuação política. A conversa foi gravada pela Polícia Federal (PF). O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Defesa de Aécio Neves

O advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta terça-feira que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários. Toron argumentou que na denúncia que fez contra Aécio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não foi capaz de apontar qual seria o ato de corrupção praticado pelo senador em troca dos R$ 2 milhões que pediu ao empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo J&F, em conversa gravada.

“O fato de uma pessoa ser senador da República, por si só, não impede que ele peça emprestado o dinheiro”, afirmou o advogado durante sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele disse ainda que o fato de a quantia ter sido recebida em espécie, em ato flagrado pela Polícia Federal (PF), não é o bastante para indicar a natureza ilícita do dinheiro. “Se o sujeito pedir dinheiro num ato de corrupção... e recebe via TED [transferência bancária] ou via cheque, há ou não corrupção? Evidente que há. Não é o meio pelo qual se recebe o dinheiro que se permite inferir que houve a corrupção”, afirmou.

O advogado também rechaçou as acusações de obstrução de Justiça feitas contra o senador. Na denúncia, Raquel Dodge aponta a atuação de Aécio contra o projeto de lei de medidas de combate à corrupção e a favor de um outro, sobre o abuso de autoridade envolvendo juízes, como indícios de que o parlamentar buscava acuar os investigadores.

“Não se pode permitir a criminalização da atividade parlamentar, independentemente de se concordar ou não com as opiniões”, afirmou Toron, argumentando que a denúncia por obstrução de Justiça só poderia ser feita se houvesse contra o senador acusação de integrar organização criminosa, conforme prevê a lei.

Na denúncia, Raquel Dodge destaca que, na conversa gravada com Joesley, Aécio menciona sua intenção de pressionar membros do governo para que intercedam pela troca de delegados responsáveis pela investigação contra ele. Toron rebateu também essa acusação. “Nessa conversa ele esperneia e manifesta sua contrariedade com determinados delegados, e não passou disso”, disse Toron.

As defesas de todos os denunciados no caso – além de Aécio, sua irmã, Andrea Neves; seu primo, Frederico Pacheco; e o ex-assessor parlamentar Mendherson de Souza Lima – argumentaram a nulidade da delação premiada de Joesley Batista, que teria sido orientado na obtenção de acordo de colaboração pelo procurador Marcelo Miller, quando este ainda atuava na PGR.

Segundo Raquel Dodge, a participação de Miller no acordo de delação está sendo investigada, mas caso sejam comprovadas irregularidades, isso anularia apenas o acordo, e não as provas obtidas por meio dele.