Supremo mantém os poderes do CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode investigar um magistrado, independentemente do trabalho das corregedorias locais, sempre que necessário e sem precisar de justificativa para isso.

Com o resultado, os ministros resolveram o ponto mais polêmico de uma crise que colocou o Poder Judiciário em cheque nos últimos meses.

Para parte dos magistrados, notadamente as associações de classe, o conselho só pode investigar juízes após concluídos processos nas corregedorias dos tribunais estaduais.

Sob o argumento de que em muitos casos essas corregedorias são ineficientes, o CNJ advoga o direito de fazer as apurações independentemente das ações estaduais.

Em dois dias de julgamento, o tribunal analisou uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questionava diversos pontos da atuação do CNJ.

A votação final foi de seis votos a cinco pela manutenção dos poderes do CNJ. A decisão de ontem representa uma vitória para a atual corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, que reclamava do possível esvaziamento de seus trabalhos, dizendo que isso abriria espaço para o que ela chamou de "bandidos de toga".

"Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares", afirmou Gilmar Mendes.

"As decisões do Conselho Nacional de Justiça passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário nacional", concordou o ministro Joaquim Barbosa, também dizendo que, por isso, houve "uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas". A decisão de ontem foi comemorada pelas OABs.