Supremo marca nova conciliação sobre cálculo dos royalties do petróleo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou para dia 3 de maio uma nova audiência de conciliação entre o governo do Rio de Janeiro e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para tratar da fórmula de cálculo para o repasse dos royalties do petróleo ao estado.

O assunto começou a ser tratado na Corte no ano passado após o governo do Rio ter entrado com uma ação para estabelecer novos critérios para a distribuição dos royalties. Eventual decisão favorável deve aumentar a receita estadual em pelo menos R$ 1 bilhão.

A procuradoria estadual alega que há defasagem nos valores que são atualmente repassados. No final do ano passado, a primeira audiência de conciliação foi feita, mas as partes não chegaram a um acordo.

Em maio do ano passado, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar para suspender um ato do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determinava que a ANP mantivesse inalterada “a sistemática de preços mínimos vigentes”.

Entenda o caso

Tendo como parâmetro os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apurou as consequências “da má gestão da Petrobras”, a ANP chegou a abrir, no início do ano passado, uma consulta pública para rever o cálculo que vinha sendo adotado para os pagamentos dos royalties e participações especiais devidos ao estado, mas o processo foi suspenso pelo conselho.

Em maio, a Procuradoria da Alerj preparou a ação, que foi impetrada em parceria com o governo do estado junto ao STF e que levou à decisão do Supremo, que acabou por cancelar a decisão do conselho e determinou o estabelecimento de novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo.