Suspensa decisão que afasta Reginaldo

Em menos de uma semana, a Justiça da Paraíba tomou três decisões no caso do afastamento do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira. Na tarde de ontem, o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça, acatou um recurso da defesa do prefeito, suspendendo decisão da juíza Lúcia de Fátima Ramalho, que afastava Reginaldo do cargo.

“Infelizmente isso gera uma certa instabilidade no município, que não é salutar. Mas Reginaldo não está dando causa a isso, quem está dando é a Câmara de Vereadores”, afirmou o advogado Edward Johnson, que atua em favor do prefeito.

O desembargador Lincoln restabeleceu a primeira decisão, proferida no dia 24 de março pelo juiz substituto da Vara Mista de Santa Rita, que suspendeu o afastamento realizado pela Câmara Municipal de Santa Rita na sessão do dia 20 de março. Em seu despacho, o magistrado observou que a medida não poderia ter sido revogada por um outro juiz. Os advogados da Câmara de Santa Rita informaram que vão questionar a nova decisão. “Contra a decisão do desembargador Lincoln cabe recurso, do qual estamos estudando a sua funcionalidade”, afirmou o advogado Rinaldo Mouzalas.

Não ficou esclarecido, porém, se a decisão do desembargador Lincoln vale também para o segundo afastamento do prefeito Reginaldo Pereira, que foi votado esta semana pela Câmara de Vereadores. Para o advogado Edward Johnson, a decisão vale sim.

“Quando a Câmara afastou pela segunda vez tinha conhecimento da impossibilidade de fazê-lo”. Segundo ele, antes da sessão ser iniciada, a presidência da Câmara já tinha conhecimento da liminar que mandou Reginaldo reassumir o mandato, tanto que recorreu da decisão. Já o advogado Rinaldo Mouzalas diz que o segundo afastamento não foi objeto do recurso. “Além de não ser o motivo do processo, o mérito não foi sequer analisado”.

Desde o dia 18 de fevereiro que a Câmara Municipal de Santa Rita vem analisando as denúncias contra Reginaldo Pereira, que são: reestruturação dos cargos da administração por Medida Provisória, sem previsão na lei orgânica; irregularidades na licitação para contratação de empresa de coleta de resíduos; prática de nepotismo; ausentar-se do município por mais de 20 dias sem autorização da Câmara e descumprimento da lei municipal que prevê o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria de Saúde.

Durante o afastamento de Reginaldo Pereira, a prefeitura de Santa Rita está sendo comandada pelo vice-prefeito Severino Alves, que adotou uma série de medidas de contenção de despesas, além de ter solicitado uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele também manteve audiência com o governador Ricardo Coutinho discutindo parcerias com o município.