TAC define prazo para melhorias no acesso ao Aeroporto Castro Pinto

O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, o Estado da Paraíba, o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER) e a Prefeitura Municipal de Bayeux firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam realizadas melhorias na Rodovia Marechal Rondon, que dá acesso ao Aeroporto Castro Pinto, em Bayeux.

Conforme diligências feita pelo MPF, poucos meses depois de concluída a obra de duplicação, foi constatada precoce deterioração da via, com várias rachaduras e buracos no asfalto. Desde o ano passado, um trecho de aproximadamente 400 metros de extensão, em frente ao quartel do Exército, encontra-se interditado para o tráfego de veículos, obrigando o trânsito pela via lateral de sentido contrário, causando, além de transtornos, risco de acidentes.

Segundo o acordo firmado através do TAC, a Prefeitura de Bayeux assumiu o compromisso de notificar a empresa responsável pela obra, para que ela garanta os serviços de reparação, de forma efetiva, em 40 dias. Caso a empresa não inicie a reparação em 10 dias, o DER fará vistoria no local e iniciará os reparos ou refazimento da obra, diretamente ou por empresa contratada.

De acordo com o procurador da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, “o Município de Bayeux tomará as providências a seu cargo, com vistas a exigir a pronta reparação do problema, em decorrência de obrigação resultante de garantia da obra”.

“Se a empresa não atender, o Estado e o DER darão importante contribuição, resolvendo imediatamente o problema, evitando que o mesmo se alongue ainda mais, causando transtornos à população por muito tempo”, declarou o membro do MPF.

Ainda segundo Antônio Edílio, tais medidas, de caráter urgente, não impedirão o seguimento das apurações no sentido de encontrar os responsáveis e adotar as providências judiciais cabíveis.