TCE atesta regularidade na licitação de programa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não encontrou indícios de irregularidades no processo licitatório realizado pela Prefeitura de João Pessoa e que resultou na contratação da empresa Ideia Digital, visando a instalação do programa Jampa Digital. Em decisão publicada no dia 17 de fevereiro de 2011, mas só agora divulgada pela prefeitura da capital, por unanimidade os membros da 1ª Câmara do TCE atestaram pela regularidade do pregão presencial 019/2009, e determinaram o arquivamento do processo.

No acórdão publicado, os membros consideraram "regular o procedimento licitatório" e os "contratos decorrentes" após análise dos pareceres da auditoria do TCE e do Ministério Público, que também foram favoráveis à regularidade. O processo foi motivado a partir de uma contestação feita por participantes que não obtiveram êxito na licitação, em processo também considerado improcedente pela 1ª Câmara do TCE. “Pelo exposto, a auditoria considera regular o procedimento licitatório ora analisado e os contratos dele decorrentes, anexados aos autos”, traz o acórdão.

O processo licitatório correspondia à aquisição de equipamentos, softwares, materiais e serviços para a rede metropolitana sem fio, com o monitoramento por imagens, acesso remoto sem fio do município, incluindo instalação, manutenção, operação e treinamento de pessoal para a implantação e desenvolvimento da cidadania e inclusão sociodigital de João Pessoa, por meio do sistema de registro de preços.

Ontem, a prefeitura reafirmou que finalizará a implantação do Jampa Digital até outubro, conforme contrato firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia.