TCE condena Marcos Odilon a devolver R$ 1,5 mi

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado condenou o prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon, a devolver mais de 1 milhão e meio de reais por irregularidades em obras públicas realizadas durante o exercício de 2010, no valor total de R$ 2.493.978,72. O julgamento do processo ocorreu na sessão do dia 26 de janeiro, sendo o acórdão publicado no diário eletrônico desta sexta-feira (3).

As irregularidades foram verificadas durante inspeção pública realizada pelo Tribunal de Contas em obras de pavimentação de ruas e de reforma de escolas no município de Santa Rita. Citado para apresentar defesa, o prefeito Marcos Odilon deixou transcorrer o prazo que lhe fora concedido.

No julgamento, o TCE decidiu determinar a restituição aos cofres públicos do montante de R$ 1.433.705,95, dentro do prazo de 60 dias. Também foi aplicada multa pessoal no total de R$ 147.420,60.

Abaixo as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas:

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS (R$ 129.566,60);
RECUPERAÇÃO PINTURA DO INSTITUTO SÃO MARCOS SITUADO EM VÁRZEA NOVA (R$ 70.592,86);
SERVIÇOS DE ENGENHARIA (RECUPERAÇÃO, PINTURA E REFORMA) PRESTADOS NA EMEF PAULO JORGE R. DE LIMA ZONA RURAL (R$ 50.221,53);
SERVIÇOS PRESTADOS DE ENGENHARIA NA RECUPERAÇÃO, PINTURA E REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL MARIA EMILIA CAVALCANTE NETA SITUADA EM LEROLÂNDIA ZONA RURAL (R$ 59.603,65);
SERVIÇOS PRESTADOS DE PINTURA E REPARAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL AMARO GOMES COUTINHO SITUADA EM LIVRAMENTO ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO (R$ 60.759,15);
SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRA NA RECUPERAÇÃO GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINFO FUNDAMENTAL GIBSON MAUL DE ANDRADE (R$ 76.479,67);
OBRAS DE PINTURA E REPARAÇÃO NA EMEF JAIME LACET SITUADA NA PRAÇA CASTELO BRANCO, 25 NO BAIRRO POPULAR (R$ 44.291,90)
DESPESAS NÃO COMPROVADAS COM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS JUNTO A FIRMA ONOFRE JÚNIOR ADMINISTRADORA E SERVIÇOS GERAIS LTDA (R$ 942.190,59).