TCE e TCU anunciam auditoria em previdências falidas na PB

Os institutos de previdência municipais paraibanos serão os primeiros alvos das auditorias operacionais coordenadas que serão promovidas em conjunto pelos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU). A decisão foi anunciada ontem pelo presidente do TCE, Arthur Cunha Lima. Ao todo, a Paraíba tem 71 municípios com institutos próprios de previdência, porém, 66 deles ostentam déficit superior a R$ 9,5 milhões.

As auditorias operacionais coordenadas foram definidas durante reunião entre Cunha Lima e o ministro do TCU Vital do Rêgo Filho. O trabalho, segundo o TCE, pode identificar outras irregularidades na gestão dos regimes próprios de previdência social, além de falhas que estejam sendo cometidas em cálculos atuariais. Segundo Arthur, isso pode comprometer toda a sustentabilidade financeira desses órgãos municipais.

O conselheiro corregedor do TCE, Fernando Catão, diz que o déficit das previdências poderá comprometer a aposentadoria dos servidores no futuro. Arthur Cunha Lima acrescenta: “Nunca é demais ressaltar que esses prejuízos nos cofres públicos podem comprometer e inviabilizar a aprovação das contas dos gestores municipais, que ainda terão que responder às ações previstas legalmente na esfera do Judiciário”, disse.

O levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado aponta João Pessoa como dona de um déficit bilionário. A informação, no entanto, foi contestada pelo superintendente do Instituto de Previdência Municipal (IPM), Pedro Alberto Coutinho. O gestor discorda da metodologia adotada para a medição. O déficit apontado foi de R$ 6,2 bilhões. Segundo ele, os números divulgados correspondem a uma dívida calculada tendo como base as aposentadorias previstas para os próximos 75 anos, e não para um caso imediato. “O município estaria devendo o valor anunciado se todos os seus servidores pudessem se aposentar hoje, mas isso é impossível”, explicou o gestor.