TCE imputa débito de R$ 112 mil ao prefeito Jota Junior

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado imputou débito no montante de R$ 112.826,40 ao prefeito de Bayeux, Jota Junior (PMDB), em virtude das irregularidades na recuperação de 25 escolas do município. Ele terá o prazo de 60 dias para efetuar a devolução dos recursos ao erário municipal.

A decisão ocorreu nos autos do processo TC nº 5552/08, que trata da análise de obras públicas realizadas pela prefeitura de Bayeux, no exercício de 2007. Ao analisar o caso, o tribunal decidiu julgar irregulares as despesas com a recuperação das escolas, no valor de R$106.896,40 e com os serviços de pavimentação, em cimentado ripado, no calçadão da rua Francisco Marques da Fonseca, no valor de R$5.930,00.

“As despesas com a recuperação de diversas escolas municipais (25 escolas), no valor de R$ 106.896,40, e os serviços de pavimentação em cimentado ripado no calçadão da rua Francisco Marques da Fonseca, no valor de R$ 5.930,00, não tiveram sua comprovação demonstrada, refletindo dano ao erário a ser ressarcido pelo gestor responsável”, diz o parecer do Ministério Público.

O relator do processo, o conselheiro Umberto Porto, acompanhou o parecer, determinando ainda o envio dos autos à Corregedoria do Tribunal de Contas para adoção das providências cabíveis.