TCE julga na quinta contas de 2014 de Ricardo; parecer é por rejeição

As contas de 2014 do governador Ricardo Coutinho (PSB) vão ser julgadas na próxima quinta-feira (25) no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE). O julgamento acontece a partir das 9 horas, durante sessão extraordinária da corte. O relator do processo, que contém 1.023 páginas, é o conselheiro Nominando Diniz.

Conforme divulgado pelo JORNAL DA PARAÍBA, em janeiro, o Ministério Público de Contas emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 do governador. De acordo com o MP, o governador teria incorrido em várias irregularidades no exercício, a exemplo da aplicação em saúde abaixo do previsto na Constituição, que é de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL). O Estado aplicou dos recursos nessas ações e serviços R$ 855,7 milhões, correspondendo ao percentual de 11,68%. Ainda na área da Saúde foram apontadas irregularidades no pagamento de pessoas não identificadas, os chamados 'codificados', no valor de R$ 35,457 milhões pagos com recursos da Saúde.

Para o Ministério Público de Contas, o governo do Estado também não teria aplicado o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual apurado pela auditoria foi de 21,42% da receita de impostos e transferências, o que no entender do órgão prejudica a emissão de parecer favorável às contas do governo. Outra falha apontada se refere à aplicação dos recursos do Fundeb, em que o Estado não teve como prioridade o Ensino Médio, como determina a lei.

O parecer aponta ainda irregularidades no pagamento da bolsa desempenho a servidores da polícia, do fisco e da educação, além de falhas no sistema previdenciário do Estado. Conforme o MP, houve falhas no repasse de contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário Capitalizado referente ao pessoal civil do Poder Executivo, da Controladoria do Estado e do Corpo de Bombeiros, no montante aproximado de R$ 5,34 milhões, bem como do pessoal militar, no valor próximo de R$ 125 mil.

No total, a auditoria levantou 43 irregularidades na prestação de contas do governador Ricardo Coutinho. Algumas delas com repercussão na seara eleitoral, a exemplo de gastos com propaganda institucional no período vedado pela legislação.

Esta não é a primeira vez que o Ministério Público de Contas emite parecer pela rejeição das contas do governador Ricardo Coutinho. Nas contas de 2011, a então procuradora-geral Isabella Barbosa se posicionou pela emissão de parecer contrário. Mas no julgamento do processo, as contas foram aprovadas por maioria pelo plenário do TCE.