TCE rejeita contas de prefeitos de Serra Redonda e Catingueira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba reprovou as contas do prefeito Manoel Marcelo de Andrade de Serra Redonda referente à gestão de 2010 e impôs que o prefeito devolva cerca de R$ 472 mil aos cofres públicos no prazo de 60 dias. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (9). Caso a multa estipulada pelo TCE não seja paga dentro do prazo o caso será repassado ao Ministério Público da Paraíba.

Conforme o auditor relator do processo, Renato Sérgio Santiago Melo, o débito em que a multa foi baseada é resultante da diferença na movimentação financeira da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Edicação (Fundeb). Segundo análise dos auditores do TCE, o prefeito de Serra Redonda na sua gestão de 2010 não justificou o uso das verbas disponibilizadas pelo Fundeb.

Durante o instante do julgamento, segundo o TCE, o advogado do prefeito Manoel Marcelo de Andrade tentou juntar documentos que comprovavam a utilização do dinheiro, mas a sessão rejeitou a imediata anexação. Ainda conforme o TCE, a rejeição do pedido não impedirá que o prefeito de Serra Redonda apresente as provas quando for recorer da decisão. Na mesma sessão plenária desta quarta, o Tribunal de Contas da Paraíba desaprovou contas da gestão de 2009 do prefeito de Catingueira, José Edivan Félix diante de um débito de R$ 60 mil, em decorrência, aplicou uma multa de R$ 5,6 mil.