TCE reprova contas das prefeituras de Pilõezinhos e Natuba

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) reprovou nesta quarta-feira (29) as contas das prefeituras de Pilõezinhos relativas a 2013, apresentada pelo prefeito Rosinaldo Lucena Mendes e de Natuba, na gestão de José Lins da Silva Filho, referente a 2012. Além das contas rejeitadas, o TCE também imputou débito de R$ 99.758,09 a Rosinaldo Lucena por despesas não autorizadas, excesso nos gastos com combustível e frustração de processos licitatórios foram alguns dos fatores determinantes.

O relator do processo das contas de Pilõezinhos foi o conselheiro Nominando Diniz, que ao emitir seu voto, acompanhado pelos demais membros da Corte, destacou ainda a contratação de servidores temporários, sem o devido concurso público, e desvios de bens públicos. Segundo ele, o prefeito Rosinaldo Lucena deixou de entregar livros didáticos destinados aos alunos das escolas públicas. O gestor foi multado em R$ 8.800 mil, e terá o prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário.

Contas Aprovadas - O TCE aprovou, com ressalvas, as contas de 2012 dos ex-prefeitos de Boa Ventura, José Pinto Neto, e de Montadas, Jairo Herculano de Melo, com aplicação de multas no valor de R$ 7.882 mil. Ainda, as das Câmaras Municipais de Jacaraú (exercício de 2013) e Livramento (2012). O colegiado decidiu pelo não provimento de recursos interpostos pelos ex-prefeitos de Santa Inês (Adjefferson Kleber Vieira Diniz) e Marcação (Paulo Sérgio da Silva Araújo), e provimento parcial no caso de Taperoá (Deoclécio Moura Filho), com redução do débito imputado.

Também foram aprovadas as contas de 2012 da Loteria do Estado da Paraíba e, ainda, as da Universidade Estadual da Paraíba, exercício de 2013, esta com ressalvas.