TCE reprova contas e manda ex-prefeito devolver R$ 1,4 mi

O Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão nesta quarta-feira (28), reprovou as contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de Água Branca Aroudo Firmino Batista e determinou que ele devolva R$1,4 milhão aos cofres públicos, por despesas não comprovadas. O relator do processo foi o conselheiro Fernando Catão.

O então gestor do Fundo Municipal de Saúde da cidade Edísio Francisco da Silva também teve as contas de 2012 desaprovadas pelo TCE, que a ele imputou o débito de R$ 70 mil. Os dois ainda podem recorrer dessa decisão.

Despesas também não documentalmente comprovadas acarretaram a reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Bom Jesus, Manoel Dantas Venceslau, de quem o TCE quer a devolução de R$ 8,7 mil. O ex-gestor, que ainda respondeu pelo não empenhamento e não recolhimento de contribuições previdenciárias, pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do relator Arnóbio Viana.

Aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite mínimo, não recolhimento de contribuições previdenciárias e emissão de cheques sem fundo ajudaram na desaprovação pelo TCE às contas de 2012 do ex-prefeito de Juru, José Orlando Teotônio, citado para devolver aos cofres públicos a importância de R$ 5,4 mil, como como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso.

O julgamento das contas do exercício de 2012 apresentadas pelo ex-secretário de Estado da Saúde Waldson Dias de Souza foi adiado por pedido de vista do conselheiro Fernando Catão.