TCE solicita à Codata informação do contrato de R$ 2,5 milhões

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado decidiu, em sessão nesta terça-feira (16), solicitar à Companhia de Processamento de Dados da Paraíba informações mais detalhadas sobre serviço recém contratado, ao custo de R$ 2,5 milhões, para suporte técnico especializado a programas em uso pelo órgão. No caso, assistência nas “modalidades Customer Care Platina e Customer Care Gold”.

A decisão, que se insere na nova sistemática de acompanhamento da gestão adotada este ano pela Corte, foi proposta pelo relator do processo 04346/17, conselheiro Arthur Cunha Lima. Em virtude da evolução, rápida e constante, que se observa nessa área tecnológica, ele considerou necessário examinar o procedimento licitatório “para além do aspecto meramente formal, informando com mais detalhes o serviço a ser prestado”.

No exame do processo, o conselheiro acolheu manifestação oral do representante do Ministério Público de Contas, o subprocurador-geral Bradson Camelo. Ele chamou a atenção, igualmente, para a importância da Codata “esclarecer, em detalhes, as condições da prestação do serviço e sua real necessidade”, levando em conta, conforme observou, que a licença do programa foi adquirida há 5 anos,“tempo suficiente para muitas transformações na área de tecnologia”.

Recursos e contas

Na mesma sessão, o conselheiro Arnóbio Viana pediu vistas do processo de análise do Recurso de Reconsideração interposto pela secretária de Administração do Estado, Livânia Farias. O pedido integra o processo relativo ao Pregão Presencial 427/12, que destinou R$ 22,5 milhões à compra de 150 laboratórios de robótica para escolas públicas estaduais.

Sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, a prestação de contas, exercício 2013, da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande, foi julgada regular. E por proposta do mesmo relator, no exame da PCA/2013 da Secretaria de Administração do município, foi concedido prazo de 15 dias para o então gestor Paulo Roberto Diniz apresentar documentos complementares elencados pela Auditoria.

A Câmara reprovou as contas do Instituto de Previdência de Cuitegi, no exercício 2012. Julgou dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e, ainda, processos resultantes de licitações e denúncias de irregularidades em atos de pessoal nas prefeituras de Alhandra (processo 11105/14) , Caiçara (12928/13) Conde ( 03340/16), Montadas (10332/14),e São Miguel de Itaipu (04248/15).

Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a sessão contou com a presença do conselheiro Arthur Cunha Lima e dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos.