TCE verifica contratos com fins eleitorais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve apresentar em breve um trabalho realizado em todos os municípios com a finalidade de verificar se as prefeituras estão fazendo contratações de servidores de forma irregular com fins eleitorais. “Entendemos que, com a proximidade das eleições, essas movimentações começam a acontecer de forma mais aguda”, disse o presidente do órgão, Fernando Catão. “Espero que, neste ano, o Tribunal faça uma fiscalização pari passu, alertando os gestores sobre os reflexos dessas movimentações de forma irregular, sobre as suas contas referentes aos exercícios de 2011 e 2012”, afirmou.

As contratações irregulares com fins eleitorais podem levar à cassação dos gestores municipais, como aconteceu recentemente com o prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira (PMDB). Ele foi cassado pelo juiz de primeira instância por uso da máquina pública em benefício de sua candidatura nas eleições de 2008. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

A ação teve como base relatório do Tribunal de Contas do Estado. Thiago teria contratado 342 prestadores de serviço em período eleitoral, sob a justificativa de excepcional interesse público. Segundo o conselheiro Nominando Diniz, o TCE-PB tem sido cada vez mais rigoroso com as prefeituras quanto às contratações por excepcional interesse público sem concurso.

Ele destacou que a cassação do prefeito de Princesa Isabel, confirmada pelo TRE, foi em função de contratações por excepcional interesse público em período proibitivo, com base nos laudos, nos pareceres e nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, a Justiça Eleitoral cada vez mais está dando importância ao trabalho que o TCE vem realizando.