TCU anula licitação para implantação de esgotamento sanitário em Piancó

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação de concorrência realizada pela prefeitura de Piancó, no sertão da Paraíba, por suposta fraude à licitação para execução de serviços de implantação da 1ª etapa do sistema de esgotamento sanitário no município, no valor estimado de R$ 5 milhões. Os recursos federais são oriundos de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além de parcela de recursos próprios.

O TCU determinou que o município de Piancó anule a Concorrência Pública 2/2015. O tribunal fará ainda audiência dos responsáveis para apuração das responsabilidades. A empresa vencedora também será ouvida em oitiva para manifestar-se sobre a prática de fraude à licitação.

O processo teve início após representação formulada por empresa inabilitada, quando o TCU emitiu medida cautelar e suspendeu temporariamente o certame. As justificativas dos gestores foram ouvidas e o tribunal confirmou as irregularidades constatadas no edital.

Segundo o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, “os lacônicos e evasivos argumentos trazidos pelos responsáveis não justificaram adequadamente diversos itens exigidos no edital e que restringiram a competitividade do certame”. Para o ministro, “o edital fez exigências detalhadas e restritivas que não tinham relevância nem valor significativo para o objeto da licitação, contrariando os termos da Lei de Licitações, que trata especificamente da qualificação técnica de licitantes”.

A título de exemplo, exigências editalícias relacionadas à qualificação técnica de licitantes foram copiadas de declarações da empresa vencedora da licitação, pois apresentam idênticos teores, formas, espaçamentos, nomenclaturas, abreviações e erros ortográficos encontrados na Declaração de Conclusão de Obra fornecida pela Prefeitura Municipal de Quixaba/PB para a empresa vencedora, em outra oportunidade.