POLÍTICA
TCU aprova norma que define coeficientes do FPE para 2018
Paraíba, que em 2016 recebeu R$ 3,3 bilhões, será o quinto maior do país.
Publicado em 12/04/2017 às 17:52
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou decisão normativa que estabelece os coeficientes a serem utilizados no cálculo das cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para o exercício de 2018. A competência do TCU para realizar os cálculos está prevista na Constituição Federal.
As cotas são calculadas pela União, tendo como referência a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Paraíba terá o nono maior coeficiente em 2018 do FPE, acima de 4,4%. No ano passado, o Estado recebeu do fundo mais de R$ 3,3 bilhões. A unidade federativa com o maior coeficiente de participação é a Bahia (8,4%) e as menores, São Paulo e Distrito Federal (0,65%).
FPE - Exercício 2018
Estado | Participação |
AC | 3,96% |
AL | 4,74% |
AM | 4,62% |
AP | 3,55% |
BA | 8,41% |
CE | 6,44% |
DF | 0,65% |
ES | 2,40% |
GO | 3,22% |
MA | 6,62% |
MG | 5,01% |
MS | 1,53% |
MT | 2,32% |
PA | 6,37% |
PB | 4,42% |
PE | 6,18% |
PI | 4,29% |
PR | 2,45% |
RJ | 2,68% |
RN | 3,66% |
RO | 3,42% |
RR | 2,44% |
RS | 1,37% |
SC | 1,46% |
SE | 3,55% |
SP | 0,65% |
TO | 3,60% |
Total | 100,00% |
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