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POLÍTICA

TCU condena ex-prefeito de Cajazeiras por desvio de verbas

Carlos Antônio terá que devolver R$ 285 mil à Funasa

Publicado em 05/07/2016 às 11:48

O ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio, foi condenador pelo Tribunal de Contas a União (TCU) devido a irregularidade na utilização de recursos da Funasa destinados à construção de sistema de abastecimento de água no município. O ex-gestor terá que devolver, juntamente com a empresa Hidro Perfurações Ltda., quantia de R$ 285.918,71 aos cofres públicos. Além disso, também foi aplicada multa individual a Carlos Antônio e à Hidro no valor de R$ 40 mil. A verba deverá ser devolvida no prazo de 15 dias, a contar da notificação.

Conforme o parecer do Ministério Público, Júlio Marcelo de Oliveira, as irregularidades foram constatadas durante tomada de contas especial instaurada pela Funasa, em desfavor de Carlos Antônio, em razão de irregularidades na aplicação de recursos de convênio celebrado com a prefeitura de Cajazeiras para construção de sistema de abastecimento de água, com vigência prevista para o período de 24 de dezembro de 2012 a 26 de junho de 2008.

Durante a execução do convênio, já após a transferência de R$ 320 mil, a Funasa realizou inspeção, em que verificou a conclusão de 8,12% do objeto, equivalente a apenas R$ 34.115,63. Em decorrência dessa constatação, o órgão suspendeu o repasse da última parcela prevista.
No relatório final da Tomada de Contas Especial, enviado ao TCU, concluiu-se pela existência de débito da totalidade recebida pela prefeitura, em razão da inexecução das obras, do abandono dos serviços e do não cumprimento dos objetivos pactuados.
O processo foi julgado na sessão do dia 28 de junho último. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou em seu voto que o ex-prefeito não cumpriu seu dever constitucional de prestar contas adequadamente. "Diante dos elementos presentes nos autos e da ausência de comprovação fidedigna apresentada pelo responsável Carlos Antônio Araújo de Oliveira, torna-se mais plausível a hipótese de que as obras tenham sido executadas após 2011, com recursos não provenientes do convênio em questão".
Conforme o blog Lana Carpina, Carlos Antônio teve seu nome incluído na lista dos gestores com contas rejeitadas entregue pelo Tribunal de Contas da União ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
Imagem

Jornal da Paraíba

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