TCU condena mais seis ex-prefeitos da Paraíba a devolver R$ 2 milhões

O Tribunal de Contas da União condenou mais seis ex-prefeitos da Paraíba que vão devolver aos cofres públicos federais mais de R$ 2 milhões. As decisões também foram encaminhadas ao Ministério Público Federal para que acionem os gestores na Justiça. Eles ainda vão ser notificados das condenações.

Condado

O TCU julgou irregular a execução do convênio, em 2008, entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura de Condado, no Sertão, tendo por responsável o então prefeito Eugênio Pacelli de Lima. Este foi condenado a devolver R$ 940 mil, além de uma multa no valor de R$ 100 mil reais.

O objeto do convênio era conceder apoio financeiro para implementação das ações educacionais constantes no Plano de Ações Articuladas (PAR), no âmbito do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que visam proporcionar à sociedade a melhoria da infraestrutura da rede física escolar, com a construção de escolas.

Solânea

No Curimataú, o ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis de Melo, “Dr. Chiquinho”, terá que devolver R$ 90 mil, além de pagar uma multa de R$ 12 mil. Segundo decisão do Tribunal de Contas, ex-prefeito não comprovou a regular aplicação de parte dos recursos repassados por intermédio do Convênio 432/2009, com o Ministério do Turismo, que teve por objeto a realização do projeto turístico intitulado “Festa de São João e Santo Antônio”.

Matinhas

Do Brejo paraibano, ex-prefeito de Matinhas, Aragão Júnior, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 500 mil, em razão da ausência de documentação comprobatória complementar referente a prestação de contas do Convênio 707391/2009, para implementação do Projeto Festa da Laranja, cujo objetivo era incentivar o turismo.

Diamante

O TCU julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Diamante, no Sertão, Hercules Barros Mangueira Diniz, e o condenou ao pagamento de R$ 300 mil, além de uma multa no valor de R$ 30 mil. De acordo com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, não houve aprovação da prestação de contas final do Convênio 2277/2006 (Siafi 571354) , tendo como objeto a construção de sistema de esgotamento sanitário no município de Diamante-PB,

Apesar de Hércules ter tomado ciência do expediente que lhe foi encaminhado, ele não atendeu a citação e não se manifestou quanto às irregularidades verificadas.

Curral Velho

O Tribunal de Contas da União também condenou o ex-prefeito de Curral Velho, no Cariri, a devolver ao governo federal R$ 86 mil. Segundo o TCU, houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos por meio do Termo de Responsabilidade 2938 MPAS/SEAS/2000 (Siafi 407114), celebrado entre o então Ministério da Previdência e Assistência Social e o Município de Curral Velho, tendo por objeto a execução de "Ações de Geração de Renda", com vigência estipulada para o período de 19/12/2000 a 30/3/2002.

Brejo dos Santos

Também entrou na mira do TCU Lauri Ferreira da Costa, ex-prefeito de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba. A corte encontrou irregularidades na execução e na prestação de contas do Convênio nº 0584/2010 (Siafi/Siconv nº 736639), celebrado no valor total de R$ 105.000,00 com o Ministério do Turismo , tendo por objeto “incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado São João antecipado de Brejo dos Santos”.