TCU decide suspender licitação por suspeita de direcionamento

Um suposto direcionamento de processo licitatório levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a expedir uma medida cautelar para suspender uma licitação feita pela Prefeitura de Caaporã, no litoral sul do Estado, para implantação da rede de esgotamento sanitário do município. O tribunal concedeu um prazo de 15 dias, contados a partir do dia 19 de março, para que o prefeito João Batista Soares (PMDB) apresentasse suas justificativas.

Com base no Portal de Transparência da Prefeitura de Caaporã, o contrato é no valor de R$ 5.665.336,79 custeados com recursos federais do Fundo Nacional da Saúde (Funasa).

Conforme denúncia apresentada pela empresa Coenco Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda, a prefeitura teria concedido um prazo de apenas um dia para apresentação de propostas e realização da licitação, o que teria favorecido a empresa Santa Fé Construções e Serviços Ltda, supostamente apadrinhada pelo prefeito.

Segundo relatório do TCU, no ano de 2012 a empresa Coenco sagrou-se campeã da concorrência para execução das citadas obras, no entanto, o contrato foi rescindido unilateralmente pelo Poder Executivo, sem que fossem feitas quaisquer notificações à empresa, o que segundo a denúncia, seria um desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Com o contrato rescindido, a prefeitura deu início a um novo processo licitatório para execução das obras de esgotamento sanitário, contudo, o edital de convocação foi impugnado pela empresa Coenco em virtude de uma série de irregularidades e vícios. Entre elas, o edital da nova licitação modificou todas as exigências contidas no edital anterior, suprimindo requisitos de comprovação de capacidade técnico-profissional, supostamente com o intuito de facilitar a entrada da empresa supostamente coligada.

Mesmo sem fazer o julgamento do pedido de impugnação do edital, a prefeitura teria dado prosseguimento ao processo de licitação, cujo resultado foi publicado no dia 8 de agosto do ano passado, fato que precisa ser justificado pelo prefeito João Batista Soares. O gestor foi convocado para explicar os motivos que o levaram a exigir documentação que não estão previstas na Lei 8.666, que regulamenta as licitações e contratos da administração pública. Conforme relatório do TCU, o gestor teria exigido, por exemplo, um atestado de idoneidade financeira emitida por no mínimo uma instituição bancária, dentro de um prazo máximo de 30 dias da abertura da proposta, além de itens que se apresentam “excessivos e restritivos ao caráter competitivo da licitação”, como a apresentação de índices não usuais de liquidez geral e liquidez corrente maiores ou iguais a 2,0 e de grau de endividamento igual ou menor que 0,3.

O TCU ainda busca ouvir a empresa Santa Fé e para isso concedeu um prazo de 15 dias para, querendo, a empresa se manifeste sobre as denúncias. Contudo, o TCU alertou a empresa sobre a possibilidade de o tribunal declarar a anulação da licitação e do contrato. Já à prefeitura foi dada a orientação de encaminhar ao TCU, em meio digital, cópia integral do processo licitatório da concorrência 01/2013, bem como a situação do contrato resultante.

Em consulta ao sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o TCU não identificou qualquer pagamento no exercício de 2013 à empresa Santa Fé, vencedora da licitação.

“Levando a crer que o certame continua parado em respeito à liminar concedida em 14 de agosto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba”, diz o relatório.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a assessoria do prefeito José Batista na semana passada, que informou que o gestor estava em viagem a Brasília, e a secretária de Assuntos Institucionais de Caaporã, Carmem Dolores, informou que não tinha informações sobre a suspensão da licitação. Já o secretário de Finanças, Fábio Luiz, informou que estava em reunião. Na tarde de ontem a reportagem voltou a telefonar para a prefeitura, mas as ligações não foram atendidas.