TCU identifica sobrepreço nas obras do Canal Adutor Vertente Litorânea

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço em contratos da obra do Canal Adutor Vertente Litorânea, que é executada pelo governo da Paraíba com recursos do governo federal. A informação está no relatório anual de consolidação de obras, o Fiscobras 2017, que foi aprovado pela corte na quarta-feira (8) e encaminhado ao Congresso Nacional. A obra paraibana não está entre as 11 que os ministros do tribunal recomendam que sejam paralisadas.

No total, foram auditadas pelo TCU 94 obras e encontrados indícios de irregularidades graves em 72 delas, o equivalente a 76,5%. As irregularidades mais recorrentes foram: projeto inexistente, deficiente ou desatualizado (em 23 das obras); e por sobrepreço ou superfaturamento (em 19 obras). O relator do Fiscobras 2017 foi o ministro paraibano Vital do Rêgo.

O trabalho de fiscalização feito no Canal Adutor Vertente Litorânea constatou projeto básico deficiente, sobrepreço (que é a execução de preços superiores aos de mercado), formalização de termo aditivo de forma irregular, subcontratação irregular e utilização de métodos construtivos incompatíveis com as especificações técnicas. O montante de recursos fiscalizados na obra do estado ultrapassou R$ 1 bilhão.

O relatório do TCU destaca que a auditoria no Vertente Litorânea gerou uma série de benefícios. Entre eles, a melhoria dos procedimentos nas licitações, contratações e fiscalizações e também a correção das irregularidades, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Estado. Segundo o órgão, a fiscalização gerou benefícios quantificáveis de R$ 41, 4 milhões, que foi o total do sobrepreço constatado em dois contratos.

O Canal

O Canal Adutor Vertente Litorânea foi planejado como uma das formas de aproveitamento das águas oriundas do Rio São Francisco, levadas ao estado da Paraíba pelo Eixo Leste do Programa de Integração do Rio São Francisco.

A área de influência do canal abrange mais de 30 municípios, com uma população superior a 600 mil habitantes. Desses, cerca de 169 mil são pessoas que atualmente não dispõem de qualquer tipo de serviço público de abastecimento de água. Outro objetivo do projeto é garantir o atendimento aos projetos de irrigação a serem implantados ao longo de seu traçado, uma vez que o canal atravessa uma região da Paraíba com vocação agrícola, de solo de boa qualidade e com aptidão para a agricultura irrigada, numa área estimada em 15.000 hectares.

O início da execução da obra do canal completou seis anos em 15 de outubro, mas apenas o primeiro lote do projeto foi concluído pelo governo do Estado, mas ainda não tem data para entrega. Ela é considerada a maior obra hídrica já realizada na Paraíba . O canal terá extensão de 122 km.

Fiscobras 2017

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras por indícios de irregularidades. Entre elas estão a construção da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, além de rodovias e outras obras de infraestrutura.

O Fiscobras reúne as fiscalizações realizadas pelo TCU para verificar a execução das obras financiadas, total ou parcialmente, por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório deve subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para a distribuição dos recursos orçamentários para 2018.

A Construção da Refinaria de Abreu e Lima foi classificada como obra com indícios de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores. A classificação foi dada em um contrato de terraplenagem no ano de 2008 em razão de superfaturamento no montante R$ 69 milhões a preços da época.

As dotações orçamentárias das obras fiscalizadas somam R$ 26,2 bilhões, o que corresponde a 32,29% dos valores destinados a obras na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo os cálculos do Tribunal, as medidas de correção propostas significam uma economia potencial de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.

A recomendação de paralisação não se aplica à totalidade de cada obra, mas especificamente aos contratos fiscalizados. Cabe ao Congresso Nacional decidir se suspende ou não os recursos e se inclui cada contrato no bloqueio da Lei Orçamentária Anual de 2018.

A região Nordeste recebeu o maior número de auditorias (30), correspondendo a dotação orçamentária de R$ 3,4 bilhões. Em seguida, está a região Sudeste, com 24 fiscalizações (R$ 18,7 bilhões). Segundo o ministro Vital do Rêgo, a diferença entre os valores não significa a concentração de investimentos no Sudeste, mas sim, a inclusão do plano de fiscalização de obras da Petrobras, localizado prioritariamente na região.